Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO. I. Caso em Exame 1. Genário Junio Santos de Andrade foi condenado por homicídio qualificado, acusado de matar sua companheira, Stephenie Cleude Neves da Silva, com um disparo de arma de fogo, após discussão conjugal. A condenação inicial foi de 22 anos de reclusão, posteriormente reduzida para 19 anos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação de Genário foi contrária à evidência dos autos e se a pena aplicada foi adequada, considerando as circunstâncias do caso. III. Razões de Decidir 3. A condenação foi mantida com base em provas suficientes, incluindo depoimentos e laudos periciais, que não foram considerados contrários à evidência dos autos. 4. A revisão criminal não identificou erro de cálculo ou ilegalidade flagrante na dosimetria da pena, mas ajustou a pena base considerando a ausência de confirmação de condenações anteriores por certidão transitada em julgado. IV. Dispositivo e Tese 5. Pedido de revisão criminal parcialmente deferido para reduzir a pena de Genário para 19 anos de reclusão. Tese de julgamento: 1. A decisão dos jurados não foi contrária à prova dos autos. 2. A revisão criminal não pode ser usada como segunda apelação. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI, § 2º-A, inciso I. Código de Processo Penal, art. 621. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 2341914/SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, j. 12/12/2023. STJ, AgRg no HC 828144/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 24/06/2024.
Pedido de revisão criminal parcialmente deferido para reduzir a pena de Genário para 19 anos de reclusão.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6º Grupo de Câmaras de Direito Criminal · TJSP · presidente: José Roberto Nogueira Nascimento
Composição: José Roberto Nogueira Nascimento (presidente); Alexandre Carvalho e Silva de Almeida; Amable Lopez Soto; Carla Rahal Benedetti; Carlos Vico Mañas; Nilson Xavier de Souza; Paulo Antonio Rossi; Renato Genzani Filho; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado); Waldir Calciolari (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.