EDcl no AREsp 609.219/RS

Dispositivo

Isso posto, acolho os presentes embargos, com efeito integrativo, para sanar omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais. Considerando a atribuição de efeitos infringentes nos presentes embargos de declaração, intime-se o ora embargado para, querendo, complementar as razões do agravo interno de fls. 1989/2009. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 21 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 899 do CPC
• art. 21 do CPC/1973
• art. 12 da Lei 1.060/1950

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 609.219 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 613552 · 14/11/2005
• STJ REsp 599520 · 01/02/2005
• STJ REsp 649200 · 17/12/2004
• STJ REsp 126326 · 22/09/2003
• STJ REsp 41953 · 04/08/2003
• STJ REsp 448602 · 17/02/2003
• STJ REsp 99489 · 28/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema