REsp 1.998.424

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que, em novo exame da apelação, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada pela segurada, delineados pela Segunda Seção do STJ, julgando o recurso como entender de direito. Documento eletrônico VDA33551334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 25/08/2022 10:46:50 Código de Controle do Documento: 9d8bf5a4-cb37-4581-843c-bbcd3c086814 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33551334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 25/08/2022 10:46:50 Código de Controle do Documento: 9d8bf5a4-cb37-4581-843c-bbcd3c086814

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 507 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete