AREsp 2.658.355/MT

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. JULGO PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA42019487 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/06/2024 12:03:34 Código de Controle do Documento: 25b8616e-a7b6-42fb-ad2d-8ac68f99a0a1

Citações

• art. 406 do CC
• art. 1.997 do CC
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 779 do CPC
• art. 790 do CPC
• art. 796 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1411032 · 02/05/2019

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Órgão julgador e gabinete