Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TRF4 · Acórdão
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer em parte ao recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Turma Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.