AREsp 1.960.926

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30602060 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 03/11/2021 22:09:49 Código de Controle do Documento: b54663f6-caed-4f4a-8985-ed691bd11d24

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 389 do CC
• art. 927 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 13.146/2015
• art. 9º da Lei 13.146/2015
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete