ARE 1.032.299/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 97 da CF
• art. 105 da CF
• art. 730 do CPC
• art. 1º-D da Lei 9.494/1997
• Súmula 283 do STF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1036094 · 27/04/2017
• STF ARE 797089 · 20/03/2014
• STF AI 745295 · 16/05/2012
• STF ARE 655159 · 09/02/2012
• STF AI 744863 · 25/04/2011
• STF AI 769897 · 25/04/2011
• STF AI 824319 · 31/03/2011
• STF RE 612004 · 14/03/2011
• STF RE 599903 · 11/09/2009
• STF RE 411859 · 03/03/2006
• STF AI 396871 · 10/06/2005
• STF RE 229328 · 01/08/2003
• STF RE 290980 · 06/09/2001
• STF RE 220546 · 25/05/2001
• STF AI 178753 · 16/05/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema