Rcl 52.055

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RI/STJ, não conheço da Reclamação. Prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60273373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 23/09/2026 14:22:15 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2026. Código de Controle do Documento: a8b8a8f2-75e2-48ee-a59b-d8326dd2caf7 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60273373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 23/09/2026 14:22:15 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2026. Código de Controle do Documento: a8b8a8f2-75e2-48ee-a59b-d8326dd2caf7

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 93 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.091 do STJ
• Tema 1.300 do STJ

Inteiro teor

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