Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim, reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 932, IV, b, do CPC, ficando prejudicado o agravo regimental.
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O STF RE 1.216.309 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.