STF · repercussão geral
Tema 392 de repercussão geral do STF
Superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade em face de viabilidade de realização de exame de DNA.
Trânsito em Julgado em 23/02/2012
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI e 227, caput e § 6º, da Constituição Federal, a superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade proposta em razão de novas condições de viabilidade de realização de exame de DNA.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 392 do STF
21 decisões do STF citam o Tema 392 do STF, de 2018 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 392 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 392 do STF, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 392 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 392 do STF.
- STJREsp 2.234.727AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PIS E COFINS. TAXA SELIC SOBRE RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA. REMUNERAÇÃO. TEMA 1237 DO STJ. RATIO DECIDENDI. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de origem foi expresso ao considerar a natureza remuneratória da…
- TRT21Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Newton de Souza PintoSegunda Turma de Julgamentopublicada em 11/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA MATERIAL. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por trabalhador em face de sentença que extinguiu o processo…
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- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. COISA JULGADA MATERIAL. EXAMES DE DNA ANTERIORES. INAPLICABILIDADE DO TEMA 392/STF. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM AÇÃO…
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- TJPRApelação Cível 0041185-43.2009.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Luciana Varella Carrasco11ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 20/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÕES. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JUDICIAL PROFERIDO EM ALVARÁ JUDICIAL VINCULADO A INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO APELANTE…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Joao Batista Lopes do NascimentoSeção de Direito Privadojulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA ALIMENTAR DECORRENTE. PROVA NOVA. EXAME DE DNA POSTERIOR. PRAZO DECADENCIAL. ART. 975, § 2º, DO CPC. TEMA 392/STF. DISTINÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO…
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- STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.846.540AcórdãoNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJCorte Especialjulgada em 23/06/2026publicada em 29/06/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA SEGURANÇA JURÍDICA E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STFRcl 93.193/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026
- STJAREsp 3.157.989/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/04/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STFRcl 88.931 ED/MSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 02/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO NO RE 363.889/DF (TEMA 392 DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 24/02/2026publicada em 27/02/2026
PROCESSO CIVIL. INSS. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS EM SENTENÇA ANTERIOR. COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA JÁ AFASTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, do…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 12/02/2026publicada em 12/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COISA JULGADA E EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS PEDIDOS RELATIVOS À NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO, COM PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE…
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- STFRcl 88.931/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/01/2026publicada em 30/01/2026
- TJDFTAcórdão n. 2067666AcórdãoParcialRel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 19/11/2025publicada em 26/11/2025civil
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE PARTILHA E SOBREPARTILHA. PRETERIÇÃO DO DIREITO À SUCESSÃO LEGÍTIMA DE HERDEIRO NECESSÁRIO DECLARADO COMO FILHO DO AUTOR DA HERANÇA EM ANTERIOR INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINARES DE ADITAMENTO DA INICIAL E…
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- STFRcl 86.302/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/10/2025publicada em 23/10/2025
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 10/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Seção Cíveljulgada em 29/07/2025publicada em 30/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. A oposição de embargos de declaração exige a demonstração objetiva de omissão, obscuridade…
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- STJAgInt no AREsp 2.681.325AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmajulgada em 23/06/2025publicada em 26/06/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. RENÚNCIA AO EXAME DE DNA NA AÇÃO ANTERIOR. VERDADE REAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Seção Cíveljulgada em 25/06/2025publicada em 26/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO. ALEGADA FILIAÇÃO BIOLÓGICA DA AUTORA. EXCLUSÃO DE SUCESSÃO. UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÕES FALSAS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 966 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO…
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- STFRcl 78.858/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/05/2025publicada em 20/05/2025
- STFARE 1.505.099/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/08/2024publicada em 15/08/2024