STF · repercussão geral
Tema 392 de repercussão geral do STF
Superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade em face de viabilidade de realização de exame de DNA.
Trânsito em Julgado em 23/02/2012
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI e 227, caput e § 6º, da Constituição Federal, a superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade proposta em razão de novas condições de viabilidade de realização de exame de DNA.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 392 do STF
21 decisões do STF citam o Tema 392 do STF, de 2018 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 392 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 392 do STF, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 392 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 392 do STF.
- STFRcl 93.193/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO NO RE 363.889/DF (TEMA 392 DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO…
- STFRcl 88.931/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/01/2026publicada em 30/01/2026
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- STFRcl 78.858/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/05/2025publicada em 20/05/2025
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AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. EXAME DE DNA. ADEQUAÇÃO. TEMA N. 392/RG. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. FILIAÇÃO BIOLÓGICA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. TEMA N. 622/RG. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO UNÂNIME. DEPÓSITO…
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SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO TEMA 392 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Esta Corte já pacificou o entendimento de que deve ser…
- STFARE 1.236.845/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/12/2019publicada em 09/12/2019
- STFRE 1.216.309 AgR/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/11/2019publicada em 26/11/2019
- STFARE 1.211.733/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/10/2019publicada em 10/10/2019
- STFARE 1.108.187 AgR-ED-EDv/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 12/09/2019publicada em 17/09/2019
- STFARE 1.108.187 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 24/04/2019publicada em 15/05/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO TEMA 392 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE…