Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS, COM CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO, POR IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. As provas indicam que os policiais haviam recebido denúncias anônimas indicando que o local onde o apelante foi detido operava um ponto de comercialização de drogas e, em razão disso, após realizado o patrulhamento naquela região, se depararam com indivíduos exercendo a traficância, bem como as porções de pasta base de cocaína escondidas em uma árvore próxima. Assim, não há falar em ausência de fundada suspeita à realização da abordagem policial, mostrando-se inviável o acolhimento da tese suscitada, sendo certo que, diante do conjunto probatório acostado aos autos, consistente nas particularidades da prisão e na prova oral produzida em juízo, não há falar em absolvição. Recurso ao qual se nega provimento.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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2ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Waldir Marques
Composição: Waldir Marques (presidente); Carlos Eduardo Contar; José Ale Ahmad Netto; Alexandre Correa leite (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. José Ale Ahmad Netto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.