0005066-13.2023.8.16.0202

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE LOMBADA – IMAGENS CONTIDAS NOS AUTOS DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL – TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O FATO – ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO – IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

TRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO – IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 61 do CTB
• art. 91 do CTB

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 27.132 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 45.668 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 38.085 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 53.850 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 32.997 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete