AREsp 1.645.452

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para condicionar o recálculo dos benefícios à recomposição prévia e integral por parte da recorrida, nos termos das teses firmadas nos Temas 955 e 1021, do STJ, bem como para arbitrar os honorários em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% - (cinquenta por cento) para cada parte, nos moldes do previsto pelo artigo 85, §§ 2°, I a IV, do atual Código de Processo Civil, e estabelecer como termo inicial dos juros o efetivo recolhimento do valor apurado mediante cálculos atuariais.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 111 do STJ
• Tema 1.021 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete