Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o mandado de segurança sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 10 da Lei n. 12.016/2009 e 212 do RISTJ. Pedido de liminar prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de novembro de 2021. Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA30664826 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 05/11/2021 19:30:12 Código de Controle do Documento: 500efaed-e6a0-49bf-a06f-66e719f56066
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O STJ MS 28.146 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.