Inq 1.978/PR

Citações

• art. 102 da CF
• art. 2º do CPC/1973
• art. 3º do CPP
• art. 17 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 1.978 é citado por 90 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 1258 · 06/02/2004
• STF Rcl 1121 · 16/06/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema