Rcl 37.730/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 80 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• Súmula 727 do STF
• Tema 800 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 31883 · 18/03/2019
• STF Rcl 29878 · 11/03/2019
• STF Rcl 30877 · 16/10/2018
• STF Rcl 31442 · 16/10/2018
• STF Rcl 30583 · 06/08/2018
• STF Rcl 23838 · 17/11/2017
• STF Rcl 25078 · 21/02/2017
• STF RE 956302 · 16/06/2016
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF Rcl 6735 · 10/09/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema