Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Na linha dos precedentes deste Tribunal, mutatis mutandis, "a anterior manifestação desta Corte, em habeas corpus com idêntico objeto, torna (AgRg no AREsp prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial" n. relator Ministro Olindo Menezes, Desembargador 2.016.791/PR, Convocado do TRF 1ª Região, Sexta Turma, DJe de . 13/5/2022) 2. Com efeito, "quando o habeas corpus e o recurso especial veiculam idêntica pretensão, o julgamento de um deles provoca a prejudicialidade do outro, em decorrência da perda superveniente de objeto, com o consequente esgotamento da competência do Superior Tribunal de Justiça. " (AgRg no relatora Ministra Laurita Precedentes REsp n. 1.815.614/PE, Vaz, Sexta Turma, julgado em DJe . 4/2/2020, 17/2/2020) 3. Agravo regimental desprovido.
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