RE nos EDcl no AgRg no RHC 124.459/PB

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 660 E 424 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 168 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 184 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula 279 do STF
• Tema 424 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ RHC 124.459 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1114179 · 15/05/2019
• STF ARE 1138091 · 27/03/2019
• STJ RHC 72019 · 23/08/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STJ REsp 1169532 · 07/05/2013
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema