REsp 2.204.230/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial a fim de determinar o prosseguimento do procedimento de liquidação de sentença no Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de junho de 2025 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA48296381 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 20/06/2025 10:02:28 Publicação no DJEN/CNJ de 25/06/2025. Código de Controle do Documento: d0732f34-6b85-4d03-9bde-cd9c766f8c89

Citações

• art. 75 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 44 do CPC
• art. 46 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2010690 · 23/03/2023
• STJ AREsp 1937765 · 29/09/2022
• STJ AREsp 1815141 · 02/12/2021
• STJ AREsp 667721 · 30/04/2015

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Órgão julgador e gabinete