EDcl no CC 182.567

Dispositivo

Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 03 de novembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30635809 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 03/11/2021 12:06:51 Código de Controle do Documento: e05917d3-5dc4-495d-aa1b-d49559d4f4e8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema