AREsp 2.990.166/SP

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA50996366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2025 17:54:08 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 373ca57a-3259-454e-a5b4-908b9cce1dc5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 223 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete