Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a inicial nos termos do art. 212 do RISTJ, c/c o art. 10 da Lei n. 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA32112464 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 16/04/2022 19:41:56 Código de Controle do Documento: 784427e0-3b69-4d12-ba67-baf85e29be50 Brasília, 16 de abril de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA32112464 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 16/04/2022 19:41:56 Código de Controle do Documento: 784427e0-3b69-4d12-ba67-baf85e29be50
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