REsp 1.843.517/RS

Dispositivo

Diante do exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do Documento eletrônico VDA37189672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/06/2023 22:39:34 Código de Controle do Documento: 195d7332-e32b-4abe-abe0-e7dc76af9a1e CPC/2015, majoro os honorários de advogado em mais R$350,00. Publique-se. Brasília, 07 de junho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37189672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/06/2023 22:39:34 Código de Controle do Documento: 195d7332-e32b-4abe-abe0-e7dc76af9a1e

Citações

• art. 200 do CC
• art. 206 do CC
• art. 935 do CC
• art. 948 do CC
• art. 950 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1192906 · 08/05/2023
• STJ AREsp 2026093 · 02/06/2022
• STJ REsp 1946803 · 28/10/2021
• STJ REsp 1802170 · 26/02/2020

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete