Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO OPORTUNIZADA A EMENDA DA INICIAL - ERROR IN PROCEDENDO - VIOLAÇÃO À NORMA PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É possível a emenda à inicial, ainda que requerida após o oferecimento de contestação pela parte adversa, desde que não resulte em alteração do pedido ou da causa de pedir, em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da instrumentalidade das formas e da economia processual.
GITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO OPORTUNIZADA A EMENDA DA INICIAL - ERROR IN PROCEDENDO - VIOLAÇÃO À NORMA PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.