RHC 141.822

Dispositivo

Ante o exposto, embora haja pedido de sustentação oral à fl. 149,nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. e I.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 226 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 572 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 201/1967
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RHC 141.822 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema