MS 30.080/DF

Dispositivo

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente do interesse de agir. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41430906 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 08/05/2024 16:12:08 Código de Controle do Documento: 26a270ac-ffca-4d3c-873f-314839bc10bd

Citações

• art. 267 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 71516 · 20/09/2023
• STJ RMS 45017 · 23/11/2018
• STJ MS 19589 · 15/12/2015
• STJ MS 16285 · 31/05/2011
• STJ MS 12320 · 19/03/2007
• STJ MS 12322 · 12/03/2007
• STJ MS 12495 · 02/02/2007
• STJ MS 11405 · 06/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ MS 1 · citado 8 vezes nesse tema
• STF ADI 2010 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ MS 8867 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ MS 20251 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ MS 23850 · citado 3 vezes nesse tema