Assistente técnico: indicação, acompanhamento e parecer
A parte indica o assistente técnico em 15 dias da intimação da nomeação do perito. O assistente é de confiança da parte e não se sujeita a impedimento ou suspeição.
Passo a passo
- A parte indica o assistente técnico e apresenta quesitos em 15 dias.
- O perito assegura ao assistente o acompanhamento das diligências e exames.
- O assistente apresenta o parecer em 15 dias da intimação do laudo.
O que a lei diz
- CPC, art. 465, § 1º, II e III: Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias.
- CPC, art. 466, §§ 1º e 2º: Assistente de confiança da parte; acesso às diligências e exames, com comunicação antecipada.
- CPC, art. 477, § 1º: Prazo de 15 dias para o parecer do assistente técnico.
Decisões recentes que citam o tema
- TJMA · RECURSO INOMINADO CÍVEL, 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, 18/11/2026
- TRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, 5ª Turma, 18/11/2026
- TRF1 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF1 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TJMA · APELAÇÃO CÍVEL, Terceira Câmara de Direito Privado, 18/11/2026
Veja também: honorários periciais, a calculadora de honorários periciais, Nomeação e aceite do perito judicial, Escusa, impedimento e suspeição do perito, Prazo do laudo pericial.