Escusa, impedimento e suspeição do perito
O perito pode se escusar do encargo com motivo legítimo, no prazo de 15 dias contado da intimação, ou do impedimento ou suspeição supervenientes. Passado o prazo, presume-se renúncia ao direito de alegar a escusa.
Passo a passo
- A escusa é apresentada ao juiz, com o motivo legítimo, em 15 dias.
- A parte arguiu impedimento ou suspeição em 15 dias da intimação da nomeação.
- Aceita a escusa ou procedente a impugnação, o juiz nomeia novo perito.
O que a lei diz
- CPC, art. 157, caput e § 1º: Dever de cumprir o ofício no prazo, possibilidade de escusa por motivo legítimo e prazo de 15 dias para apresentá-la.
- CPC, art. 148, II: Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao perito.
- CPC, art. 465, § 1º, I: Prazo de 15 dias para a parte arguir impedimento ou suspeição do perito.
- CPC, art. 467: O perito pode escusar-se ou ser recusado; aceita a escusa, nomeia-se novo perito.
Decisões recentes que citam o tema
- TJMA · APELAÇÃO CÍVEL, Terceira Câmara de Direito Público, 17/11/2026
- TJRN · APELAÇÃO CÍVEL, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, 05/11/2026
- TJPI · APELAÇÃO CÍVEL, 2ª Câmara Especializada Cível, 21/10/2026
- TJCE · APELAÇÃO CÍVEL, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 16/10/2026
- TJSP · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 25ª Câmara de Direito Privado, 21/09/2026
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