Escusa, impedimento e suspeição do perito

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O perito pode se escusar do encargo com motivo legítimo, no prazo de 15 dias contado da intimação, ou do impedimento ou suspeição supervenientes. Passado o prazo, presume-se renúncia ao direito de alegar a escusa.

Passo a passo

  1. A escusa é apresentada ao juiz, com o motivo legítimo, em 15 dias.
  2. A parte arguiu impedimento ou suspeição em 15 dias da intimação da nomeação.
  3. Aceita a escusa ou procedente a impugnação, o juiz nomeia novo perito.

O que a lei diz

  • CPC, art. 157, caput e § 1º: Dever de cumprir o ofício no prazo, possibilidade de escusa por motivo legítimo e prazo de 15 dias para apresentá-la.
  • CPC, art. 148, II: Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao perito.
  • CPC, art. 465, § 1º, I: Prazo de 15 dias para a parte arguir impedimento ou suspeição do perito.
  • CPC, art. 467: O perito pode escusar-se ou ser recusado; aceita a escusa, nomeia-se novo perito.

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