Nomeação e aceite do perito judicial
O juiz nomeia o perito entre os profissionais inscritos no cadastro do tribunal. Ciente da nomeação, o perito tem 5 dias para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos.
Passo a passo
- O juiz nomeia o perito da área e fixa o prazo do laudo.
- O perito propõe honorários, currículo e contatos em 5 dias.
- As partes se manifestam sobre a proposta em 5 dias e o juiz arbitra o valor.
O que a lei diz
- CPC, art. 156, §§ 1º e 2º: Peritos nomeados entre profissionais habilitados inscritos em cadastro mantido pelo tribunal.
- CPC, art. 465, caput e § 2º: Nomeação, prazo para o laudo e os 5 dias do perito para proposta de honorários, currículo e contatos.
- CPC, art. 466: O perito cumpre o encargo independentemente de termo de compromisso.
Decisões recentes que citam o tema
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF1 · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Turma, 18/11/2026
- TJRS · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 11ª Câmara Cível, 18/11/2026
- TJAP · AGRAVO DE INSTRUMENTO, Câmara Única, 17/11/2026
- TJRS · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 11ª Câmara Cível, 17/11/2026
Veja também: honorários periciais, a calculadora de honorários periciais, Escusa, impedimento e suspeição do perito, Prazo do laudo pericial, Esclarecimentos e laudo complementar.