Esclarecimentos e laudo complementar

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O perito tem 15 dias para esclarecer ponto sobre o qual haja divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, ou divergente do parecer do assistente técnico.

Passo a passo

  1. A parte pede esclarecimentos em 15 dias da intimação do laudo.
  2. O perito responde por escrito em 15 dias.
  3. Persistindo a dúvida, é intimado a comparecer à audiência, com as perguntas formuladas por escrito.

O que a lei diz

  • CPC, art. 477, §§ 1º a 3º: Manifestação das partes em 15 dias, esclarecimentos do perito em 15 dias e comparecimento à audiência.
  • CPC, art. 480: Nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida; ela não substitui a primeira.

Veja também: honorários periciais, a calculadora de honorários periciais, Nomeação e aceite do perito judicial, Escusa, impedimento e suspeição do perito, Prazo do laudo pericial.

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