Impugnação do laudo pericial pelas partes
As partes têm 15 dias, contados da intimação, para se manifestar sobre o laudo. O juiz aprecia a prova livremente, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo.
Passo a passo
- Confira se o laudo traz objeto, análise técnica, método e resposta conclusiva aos quesitos.
- Impugne em 15 dias, com o ponto técnico e o quesito não respondido.
- Peça esclarecimento ou nova perícia quando o ponto continuar obscuro.
O que a lei diz
- CPC, art. 473: Conteúdo do laudo: exposição do objeto, análise técnica, método e resposta conclusiva.
- CPC, art. 477, § 1º: Prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo.
- CPC, art. 479: O juiz aprecia livremente a prova pericial, indicando na sentença os motivos.
- CPC, art. 480: Nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Decisões recentes que citam o tema
- TJMA · APELAÇÃO CÍVEL, Terceira Câmara de Direito Privado, 18/11/2026
- TJRS · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 20ª Câmara Cível, 18/11/2026
- TRF2 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, 18/11/2026
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Turma, 18/11/2026
- TJSP · AGRAVO DE INSTRUMENTO, 8ª Câmara de Direito Privado, 18/11/2026
Veja também: honorários periciais, a calculadora de honorários periciais, Nomeação e aceite do perito judicial, Escusa, impedimento e suspeição do perito, Prazo do laudo pericial.