Impugnação do laudo pericial pelas partes

Por , OAB/DF 83.647 · atualizado em

As partes têm 15 dias, contados da intimação, para se manifestar sobre o laudo. O juiz aprecia a prova livremente, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo.

Passo a passo

  1. Confira se o laudo traz objeto, análise técnica, método e resposta conclusiva aos quesitos.
  2. Impugne em 15 dias, com o ponto técnico e o quesito não respondido.
  3. Peça esclarecimento ou nova perícia quando o ponto continuar obscuro.

O que a lei diz

  • CPC, art. 473: Conteúdo do laudo: exposição do objeto, análise técnica, método e resposta conclusiva.
  • CPC, art. 477, § 1º: Prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo.
  • CPC, art. 479: O juiz aprecia livremente a prova pericial, indicando na sentença os motivos.
  • CPC, art. 480: Nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Decisões recentes que citam o tema

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