Nulidade da perícia
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos, sob pena de preclusão. O erro de forma só anula o ato que não possa ser aproveitado.
Passo a passo
- A parte alega a nulidade na primeira oportunidade, com o prejuízo que sofreu.
- Quem deu causa à nulidade não pode requerer a decretação.
- O juiz aproveita o ato quando possível ou renova a perícia.
O que a lei diz
- CPC, art. 276: Quem deu causa à nulidade não pode requerer sua decretação.
- CPC, art. 278: A nulidade é alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
- CPC, art. 283: O erro de forma anula apenas os atos que não possam ser aproveitados.
- CPC, art. 474: As partes têm ciência da data e do local designados para o início da prova pericial.
Decisões recentes que citam o tema
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, 9ª Turma, 18/11/2026
- TRF4 · APELAÇÃO CÍVEL, Primeira Seção, 18/11/2026
Veja também: honorários periciais, a calculadora de honorários periciais, Nomeação e aceite do perito judicial, Escusa, impedimento e suspeição do perito, Prazo do laudo pericial.