Nulidade da perícia

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A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos, sob pena de preclusão. O erro de forma só anula o ato que não possa ser aproveitado.

Passo a passo

  1. A parte alega a nulidade na primeira oportunidade, com o prejuízo que sofreu.
  2. Quem deu causa à nulidade não pode requerer a decretação.
  3. O juiz aproveita o ato quando possível ou renova a perícia.

O que a lei diz

  • CPC, art. 276: Quem deu causa à nulidade não pode requerer sua decretação.
  • CPC, art. 278: A nulidade é alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
  • CPC, art. 283: O erro de forma anula apenas os atos que não possam ser aproveitados.
  • CPC, art. 474: As partes têm ciência da data e do local designados para o início da prova pericial.

Decisões recentes que citam o tema

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