Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 386 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 386 da CF
128 decisões do STJ citam o art. 386 da CF, de 2001 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 386 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 386 da CF, de 1994 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 386 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam o art. 386 da CF.
- STFARE 1.590.300/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/03/2026publicada em 11/03/2026penal
- STFARE 1.555.275/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/06/2025publicada em 23/06/2025penal
- STFARE 1.199.210/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/04/2019publicada em 02/05/2019penal
- STFADI 1.008 MC/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 15/06/1994publicada em 24/11/1995
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. LIMINAR. IMUNIDADES. EXTENSAO AOS GOVERNADORES DE ESTADO. RESPONSABILIDADE POR ATOS ESTRANHOS AS SUAS FUNÇÕES. PRISÃO ANTESDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INFRAÇÕES COMUNS. NO JULGAMENTO DA MEDIDA LIMINAR NA ADI N. 978, O PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, RECONHECEU QUE A IMUNIDADE…