Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 595 do CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 595 do CF
4 decisões do STJ citam o art. 595 do CF, de 1993 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 595 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 595 do CF, de 2002 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 595 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STF que citam o art. 595 do CF.
- STFHC 98.987 QO/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cezar PelusoTribunal Plenojulgada em 13/05/2009publicada em 07/08/2009penal
RECURSO. Apelação. Criminal. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de recolher-se à prisão. Inexistência de deserção mediante fuga após interposição do recurso. Arts. 594 e 595 do Código de Processo Penal. Não recepção pela ordem constitucional vigente. Autorização para decisão monocrática e…
- STFAI 459.909 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 24/06/2008publicada em 15/08/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO..DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DEFERIDA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição Federal. 2. Habeas…
- STFAI 352.324 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GraciePrimeira Turmajulgada em 19/03/2002publicada em 19/04/2002
Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o recurso extraordinário de matéria processual referente ao reexame do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância de origem e à distribuição do ônus da prova.