Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 595 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 595 da CF
4 decisões do STJ citam o art. 595 da CF, de 1993 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 595 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 595 da CF, de 2002 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 595 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STJ que citam o art. 595 da CF.
- STJAREsp 3.164.091/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/04/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, I, do art. 253, RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de IRACI RIBEIRO DOS SANTOS e, com base no parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do art. 253, agravo de SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. para NÃO CONHECER do recurso especial…
- STJAREsp 1.585.917/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/03/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I e II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do agravo para, nessa extensão, não conhecer do recurso especial. Intimem-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA…
- STJRHC 8.833/SPAcórdãoParcialRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 18/11/1999publicada em 18/02/2002penal
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. - Em tema de nulidades no processo penal, o princípio fundamental que norteia o sistema preconiza que para o seu reconhecimento é necessário que se…
- STJCC 4.444/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Seçãojulgada em 20/04/1993publicada em 17/05/1993
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA EM AÇÃO VERSANDO SOBRE A DIFERENÇA DE JUROS REMUNERATORIOS DO FGTS. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ARTIGO 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O ENTENDIMENTO ASSENTE NA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES…