Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 334-B do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 334-B do CP
3 decisões do STJ citam o art. 334-B do CP, de 2016 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 334-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 334-B do CP, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 334-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 334-B do CP.
- STFHC 237.245/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/03/2024publicada em 12/03/2024penal
- STJHC 389.823/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/04/2018penal
HABEAS CORPUS Nº 389.823 - MG (2017/0041116-3) DECISÃO Perdeu o objeto o presente habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Lelismar Francisco de Freitas, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a prisão preventiva do…
- STJHC 389.823/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/03/2017penal
Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, acerca do atual andamento da…
- STJHC 357.742/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 30/05/2016penal
Sob essas premissas, verifico que se mostram suficientes as razões invocadas pelo Juízo singular para justificar a imprescindibilidade da manutenção da prisão provisória do ora paciente, porquanto contextualizou, em dados concretos, a necessidade cautelar de sua segregação. Verifico que, ao…