Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 371 do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 371 do CP
16 decisões do STJ citam o art. 371 do CP, de 2001 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 371 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 371 do CP, de 2018 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 371 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 371 do CP.
- TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria de Lourdes Leiria1ª Turmapublicada em 24/09/2026
ENTE PÚBLICO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. HAVERES TRABALHISTAS. CULPA "IN VIGILANDO". POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL OU COMUNHÃO DA PROVA.O tema relativo à responsabilidade subsidiária da Administração Pública foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal no…
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- STJAREsp 3.013.870/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA59487869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 27/08/2026 17:13:13 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.251.452/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚM. 284/STF. LANÇAMENTO FISCAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUANTO AO PEDIDO DE ISENÇÃO DO IRPF. DANO MORAL. REVISÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 23/04/2026publicada em 27/04/2026trabalho
ls AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Cotejando o teor da arguição com a decisão proferida, o que se verifica é que os fundamentos, os quais a parte entende que acarretaram a negativa…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leandro Passig Mendes3ª Câmara Criminaljulgada em 16/12/2025publicada em 17/12/2025penal
HABEAS CORPUS - CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DIRETA SUPOSTAMENTE ILEGAL, CORRUPÇÃO PASSIVA E PECULATO DESVIO - ARTS. 312, 371, 337-E, TODOS DO CP - DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO PÚBLICO -…
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- TSTAGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC, PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 1.118 DO…
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- STJAgRg no AREsp 2.043.170/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 14/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. Os agravantes foram condenados por delito previsto no art. 371, § 1º, do Código Penal…
- STJAREsp 2.921.365/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/06/2025consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJAREsp 2.043.170/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 22/05/2025penal
Diante do exposto, nos termos do não conheço do agravo em recurso especial, art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47588898 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgRg no AREsp 2.886.924/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.