Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 484 do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 484 do CP
17 decisões do STJ citam o art. 484 do CP, de 1993 a 2020; 29,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 484 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 484 do CP, de 1986 a 2021; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 484 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 484 do CP.
- TJCESem númeroAcórdãoParcialEmenta e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminaljulgada em 03/09/2015publicada em 10/06/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. POR OUTRO LADO, RECONHECIDO QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 04/06/2025publicada em 04/06/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. POR OUTRO LADO, RECONHECIDO QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Romulo Jose Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Penaljulgada em 29/10/2024publicada em 29/10/2024penal
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Art. 121, § 2º, ii, do código penal. Nulidade da sentença. Formulação dos quesitos ao conselho de sentença. Preclusão. Pedido subsidiário de absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria…
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- TJPR0053226-93.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior2ª Câmara Criminaljulgada em 25/01/2024publicada em 26/01/2024penal
REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO E SENTENÇA – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR 04 (QUATRO) VEZES E ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV…
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- STFRHC 200.966/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/05/2021publicada em 31/05/2021penal
- STJHC 628.708AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/03/2021penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCOMPETÊNCIA DESTE STJ PARA JULGAR IMPETRAÇÃO EM FACE DE ATO SINGULAR OU COLEGIADO DE SEUS MINISTROS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE QUEBRA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA, PRONÚNCIA E QUESITO…
- STJREsp 1.792.854/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/06/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conhece-se em parte do recurso especial, e nessa parte, dá-se-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido, afastando-se a nulidade absoluta e determinando-se o retorno dos…
- STJEDcl no REsp 1.750.258/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/09/2018penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 12 de setembro de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.750.258/PIMonocráticaProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/08/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido, determinando que outro julgamento seja realizado com apreciação da tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, dentro dos limites…
- STJREsp 1.672.368/ALMonocráticaParcialRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/08/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para, tão somente, afastar a negativação da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima, redimensionando as penas das recorrentes nos termos da presente decisão. Ficam…