Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.784 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.784 do CPC
15 decisões do STJ citam o art. 1.784 do CPC, de 2018 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.784 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.784 do CPC.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA. O ESPÓLIO DE VICENTINA APARECIDA DE ARAÚJO FERRO BUSCA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, ALEGANDO INEXISTÊNCIA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Villen10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil agravo de instrumento. Tutela de urgência indeferida. recurso não provido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Beneficente da Polícia Militar contra decisão que, nos autos de ação de cobrança por ela ajuizada, indeferiu pedido de tutela de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Apelação. Inventário. Pedido julgado procedente. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por litispendência. O espólio de Vicentina Aparecida de Araújo Ferro busca a cassação da sentença, alegando…
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- STJAREsp 3.277.066/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Documento eletrônico…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FIXAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUEL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação de fixação e cobrança de aluguel referente a imóvel em inventário, onde a ré reside sozinha, utilizando-o com exclusividade sem pagar aluguel. O autor, coproprietário, requer pagamento proporcional à…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Santoro Filho1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos por Alexandre Lopes Alves Moreira contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento de Lusiana Agostinho Ferreira, determinando que valores previstos pela Lei n. 6.858/80 sejam…
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- STJAREsp 3.176.815/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. ARRESTO E MEDIDAS CAUTELARES (ARTS. 300 E 301 DO CPC). ALIENAÇÃO DE BEM APÓS ÓBITO. DIREITO REGRESSIVO DO FIADOR. INCABÍVEL REEXAME DE DECISÃO PRECÁRIA. SÚMULA 735/STF. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO…
- STJAREsp 3.120.100/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI. SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Olívia Alves6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão pela qual o pedido de habilitação parcial, de um dos herdeiros da exequente falecida, foi deferido e foi determinada a apresentação…
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