AREsp 3.120.100/RS

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.

Citações

• art. 584 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.314 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 1.791 do CC
• art. 105 da CF
• art. 75 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.784 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3130646 · 29/06/2026

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Órgão julgador e gabinete