Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 739-B do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 739-B do CPC
4 decisões do STJ citam o art. 739-B do CPC, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 739-B do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
1 decisão do TRF3 cita o art. 739-B do CPC, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 739-B do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 739-B do CPC.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 17/03/2026
decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 367.106/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/08/2019
Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.222.344/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/06/2018
2. Outrossim, a ausência de indicação clara e precisa dos dispositivos de lei federal em torno dos quais haveria divergência jurisprudencial, caracteriza a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284 do STF. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp…
- STJAREsp 947.039/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/03/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 475.231/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/06/2016tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator