AREsp 947.039/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 475-B do CPC
• art. 475-I do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 475-N do CPC
• art. 475-R do CPC
• art. 739-B do CPC
• art. 475-I do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 475-N do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973
• art. 739-B do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 849405 · 26/02/2016
• STJ REsp 1126633 · 03/10/2013
• STJ REsp 1167556 · 01/07/2013
• STJ REsp 1093847 · 01/08/2011
• STJ Ag 1398450 · 27/05/2011
• STJ REsp 1064088 · 23/05/2011
• STJ REsp 1019884 · 10/11/2010
• STJ REsp 1104711 · 17/09/2010
• STJ REsp 1121347 · 11/06/2010
• STJ REsp 1090635 · 18/12/2008
• STJ REsp 757850 · 15/05/2006
• STJ REsp 336741 · 07/04/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete