AREsp 367.106/PA

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 467 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 475-O do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 739-B do CPC
• art. 467 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 475-O do CPC/1973
• art. 516 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 739-B do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1129538 · 14/12/2009
• STJ REsp 292565 · 05/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete