Art. 2º da Lei 10.169/2000
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.169/2000
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.169/2000, de 2003 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.169/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 10.169/2000, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.169/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.169/2000.
- TJPISem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O REGISTRO DO TÍTULO MEDIANTE PAGAMENTO LIMITADO AO TETO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE EFEITO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 26/02/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – CPR GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO AUSENTE À MARGEM DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA – REQUISITOS DO ART. 674 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIOS DO…
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- STJAREsp 2.705.922/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44765068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 13/12/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – CPR GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO AUSENTE À MARGEM DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA – REQUISITOS DO ART. 674 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A legislação vigente (Lei nº. 8.929/94)…
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- STJAREsp 2.509.421/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/04/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS E…
- STFADI 7.472/PBAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 04/04/2024publicada em 10/04/2024
Ação direta de inconstitucionalidade. Perda parcial de objeto. Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (FARPEN). Recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes firmados pela ANOREG/PB ou pela ARPEN/PB. Forma de administração. Constitucionalidade. 1. A…
- TJPR0037618-89.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 05/12/2022publicada em 05/12/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO PROVENIENTES DE PEDIDOS DE INSCRIÇÕES E LEVANTAMENTOS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, HABILITANDO O CRÉDITO NA CLASSE QUIROGRAFÁRIA. INSURGÊNCIA…
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- STJREsp 1.660.145MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2022civil
- STJRMS 61.146MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/09/2022administrativo
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por não estar demonstrado a manutenção do interesse de agir. Custas ex lege. Sem condenação em honorários (Súmula n. 105/STJ). Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator…
- STJRMS 24.557/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 10/12/2012
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Intime-se. Publique-se. Brasília, 06 de dezembro de 2012. Ministro Castro Meira Relator