Art. 13 da Lei 10.395/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 10.395/1995
191 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 10.395/1995, de 2003 a 2023; 9,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.395/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 10.395/1995, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.395/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 10.395/1995.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2025publicada em 05/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TÉCNICA – INCAPACIDADE CIVIL DA PARTE AUTORA PARA RECEBER CITAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE SUA INTERDIÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 23/04/2025publicada em 28/04/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. COISA JULGADA. ALCANCE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A NORMA LEGAL. Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da…
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- STJAgInt no AREsp 1.110.998/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/06/2023administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO, INATACADOS NAS…
- STFARE 1.404.806 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 25/04/2023publicada em 05/05/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO…
- STFARE 1.404.806/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/10/2022publicada em 13/10/2022
- STJAgInt nos EAREsp 565.022AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoCorte Especialpublicada em 20/04/2022administrativo
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POLÍTICA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA. ENUNCIADO N. 168 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação julgada procedente para o fim de condenar o réu a…
- STJREsp 1.867.888/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/04/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de abril de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJEDv nos EAREsp 1.412.484/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/04/2020
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.800.420/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/05/2019
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e, via de consequência, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que profira novo julgamento dos aclaratórios, sanando a omissão apontada no acórdão embargado, de…
- STJAREsp 1.438.581/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/02/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015)…