EDv nos EAREsp 1.412.484/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator

Citações

• art. 924 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 13 da Lei 10.395/1995
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1079571 · 22/04/2019
• STJ EAREsp 1080007 · 07/12/2018
• STJ EREsp 1474086 · 19/11/2018
• STJ REsp 1143677 · 04/02/2010

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• STJ AREsp 957821 · citado 41 vezes nesse tema
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