Art. 7º da Lei 10.430/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.430/1988
7 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 10.430/1988, de 1997 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.430/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 10.430/1988, de 1999 a 2008; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.430/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 10.430/1988.
- STFRE 221.842/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 07/08/2009publicada em 10/09/2009
- STJAg 1.071.461/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/12/2008administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2008 MINISTRO OG FERNANDES Ministro
- STJREsp 285.520/SPAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 06/05/2004publicada em 31/05/2004
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DE LEI. ?REVOGAÇÃO? POR DECRETO. ART. 2º DA LICC. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Violação ao mencionado artigo caracterizada, considerando que o aresto recorrido decidiu que a Lei instituidora do percentual de diferença entre vencimentos teria ficado…
- STJAg 512.987/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 28/05/2004
Opostos Embargos de Declaração, foram estes rejeitados. O Recurso Especial afirma que o acórdão recorrido "contrariou o artigo 6º e § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil (D.L. 4.657/42), ao julgar válido o Decreto nº 28.206, bem como o artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil"…
- STJREsp 253.728/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 21/06/2002administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2002. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 403.112/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 07/05/2002publicada em 03/06/2002
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. DIREITO LOCAL. Não se conhece do recurso em que se discute ofensa cometida à lei local pela decisão rescindenda, em face da impossibilidade de se apreciar matéria desta natureza na instância…
- STFRE 160.476/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 01/08/2001publicada em 16/10/2001
- STFRE 160.228/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 31/10/2000publicada em 01/12/2000
Servidor público: escala de vencimentos: alegação de contrariedade ao art. 37, XI, CF (redação anterior à EC 19/98): improcedência. O art. 37, XI, da Constituição (redação anterior à EC 19/98) nada tem a ver com o tema da vinculação de vencimentos. Não cabe invocá-lo, portanto, contra lei que haja…
- STFRE 159.362/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Néri da Silveirajulgada em 20/06/2000publicada em 18/08/2000
- STFRE 169.797/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 03/05/2000publicada em 14/06/2000