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Vade Mecum · Lei 10.835/2004

Art. 1º da Lei 10.835/2004

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.835/2004

8 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 10.835/2004, de 2020 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 10.835/2004, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.835/2004.

  1. STJREsp 2.289.920MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/10/2026previdenciario

    Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRO…

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  2. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Raquel Soares Chiarelli9ª Turmapublicada em 01/10/2026

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-DEFESO. PESCADOR ARTESANAL. PERÍODO DE DEFESO 2022/2023. PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL (PRGP). TEMA 303/TNU. ACP N. 1012072-89.2018.401.3400. PROVA MATERIAL HÁBIL. INCONSISTÊNCIAS NO CNIS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA…

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026

    DIREITO ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA IDOSA. REQUISITO ETÁRIO COMPROVADO. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO RECEBIDA POR CÔNJUGE IDOSO. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO…

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  5. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 28/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO. PESCADOR ARTESANAL. PERÍODO DE DEFESO. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal, referente ao…

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luciane Merlin Clève4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    8ª Turmapublicada em 23/09/2026constitucional

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004761-13.2026.4.05.8302 APELANTE: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO CAVALCANTI DA COSTA - PE41702 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL…

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  8. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turmapublicada em 21/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0011647-25.2026.4.05.8400 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HILDETE MARIA DANTAS SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE - RN7862 EMENTA…

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  9. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gustavo Soratto Uliano4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IPI. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. LEI Nº 8.989/1995. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DA LEI Nº 8.742/1993 RESTRITA A BENEFÍCIOS…

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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