Art. 5º da Lei 11.016/2009
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 11.016/2009
7 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 11.016/2009, de 2009 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 11.016/2009, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 11.016/2009.
- STJAREsp 2.670.382/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL, GRUPO ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 343 E 492 DO CPC: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA DEMAIS SÚMULA 211/STJ. TESES RECURSAIS: REEXAME DE…
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida RichaSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 12/09/2025publicada em 25/09/2025trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMMAR/ppr/tas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 127 DA SBDI-2 DO TST. 1. Os…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida RichaSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 16/05/2025publicada em 22/05/2025trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 127 DA SBDI-2 DO TST. 1. Disciplina o art. 23 da Lei nº 12.016/2009 que “o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á…
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- STFARE 910.645 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 07/06/2016publicada em 21/06/2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE PARA INVESTIGAÇÃO DE BENS DESVIADOS PARA O EXTERIOR. SIGILO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA A ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO…
- STFARE 910.822/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/05/2016publicada em 10/05/2016
- STFARE 908.402/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/05/2016publicada em 10/05/2016
- STJRE no RMS 46.728/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/06/2015civil
Ante o exposto: a) JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 543-B, § 3.º, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretensa contrariedade ao art. 93, inciso IX, da Constituição da República; b) INDEFIRO LIMINARMENTE o recurso, com base no art. 543-A, § 5.º, do…
- STJRE no RMS 46.628/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/06/2015civil
Ante o exposto: a) JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 543-B, § 3.º, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretensa contrariedade ao art. 93, inciso IX, da Constituição da República; b) INDEFIRO LIMINARMENTE o recurso, com base no art. 543-A, § 5.º, do…
- STJRE no RMS 46.925/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/06/2015civil
Ante o exposto: a) JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 543-B, § 3.º, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretensa contrariedade ao art. 93, inciso IX, da Constituição da República; b) INDEFIRO LIMINARMENTE o recurso, com base no art. 543-A, § 5.º, do…
- STJRE no RMS 46.739/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/06/2015civil
Ante o exposto: a) JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 543-B, § 3.º, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretensa contrariedade ao art. 93, inciso IX, da Constituição da República; b) INDEFIRO LIMINARMENTE o recurso, com base no art. 543-A, § 5.º, do…